Questão 2808854

2808854 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Conselheiro Tutelar
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ECAEspecialDa Política de Atendimento

Conforme dispõe o ECA, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezesseis anos.

identificar o recém-nascido somente mediante o registro de sua impressão plantar e da impressão digital da mãe.

proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, não sendo necessário prestar orientação aos pais.

fornecer declaração de nascimento, sem haver a necessidade de constar as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato, em virtude do direito à privacidade.

manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

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