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Respondida
890775
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Banca:
MPE-SP
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Promotor de Justiça
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Falência e Recuperação de Empresas
Falência
Assinale a alternativa em que se descreve um ato subjetivamente ineficaz perante a massa falida.
A
A prática de atos a título gratuito, desde 2 anos antes da decretação da falência.
B
A renúncia à herança ou a legado, até 2 anos antes da decretação da quebra.
C
A simulação da separação judicial do empresário individual, feita com o objetivo de transferir à propriedade do ex-cônjuge os bens valiosos do casal.
D
O pagamento de dívidas vencidas e exigíveis realizado dentro do termo legal, por qualquer forma que não seja a prevista pelo contrato.
E
A constituição de direito real de garantia, inclusive a retenção, dentro do termo legal, tratando-se de dívida contraída anteriormente.
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