Magna Concursos
2732367 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Militar
Banca: OBJETIVA
Orgão: CBM-SC
Provas:

As penas de reclusão e detenção são medidas de restrição de liberdade, previstas como pena para crimes. Sobre isso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A pena de reclusão é aplicada a condenações mais severas, sendo que o regime de cumprimento pode ser fechado, semiaberto ou aberto. Esse tipo de pena normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou média.

( ) A prisão simples é prevista na lei de contravenções penais como pena para infrações de menor lesividade. O cumprimento ocorre com rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, sendo admitido somente o regime semiaberto.

( ) A detenção é aplicada para condenações mais leves e não admite que o início do cumprimento seja no regime fechado. Em regra, a detenção é cumprida no regime semiaberto, em estabelecimentos menos rigorosos, tais como colônias agrícolas, industriais ou similares, ou no regime aberto, nas casas de albergado ou estabelecimentos adequados.

 

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