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1858172 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE
Se o autor pediu reparação por danos morais e materiais e seus pedidos foram julgados improcedentes, o recurso interposto para pleitear somente a concessão dos danos materiais não impedirá o tribunal de prover o recurso para incluir os danos morais, tendo em vista que esse tipo de dano independe de pedido expresso do autor.
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