Questão 2495153

2495153 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial Intendente da Marinha - Ciências Contábeis
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Licitações

De acordo com a Lei 8.666/1993, o instrumento de contrato é obrigatório:

exclusivamente nos casos de convite e tomada de preço.

em qualquer hipótese de contrato administrativo.

em qualquer hipótese de contrato administrativo, salvo nos casos de dispensa e inexigibilidade, em que pode ser substituído pelas disposições do próprio edital.

quando o edital não possa suprir suas disposições.

nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades, cujos preços estejam compreendidos nos limites dessas duas modalidades de licitação.

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