1570594
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: INAZ do Pará
Orgão: FunGota
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: INAZ do Pará
Orgão: FunGota
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Conforme o artigo 67, da Lei 8069/90, é vedado o trabalho ao adolescente, nas seguintes situações, exceto:
