“A gestão democrática é uma exigência às escolas públicas brasileiras, devendo ser desenvolvida a partir dos princípios de participação, pluralidade, autonomia e transparência. O Projeto Político Pedagógico (PPP) das escolas é o documento em que consta o planejamento pedagógico, político e administrativo escolar. Nele são estabelecidos os objetivos e as estratégias para alcançá-los, partindo dos princípios da gestão democrática, a começar pela sua elaboração.”.

(Fonte: DE LIMA, Maria Aires.; COSTA, Frederico Jorge Ferreira; PEREIRA, Karla Raphaella Costa. Educação do campo, organização escolar e currículo: um olhar sobre a singularidade do campo brasileiro. Revista e-Curriculum, São Paulo, v.15, n.4, 2017, p. 1127 – 1151. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/curriculum/article/viewFile/34658/24430. Acesso em: 8 set. 2018.

No que se refere à gestão democrática a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº. 9.394/96 de 20/12/96, (BRASIL, 1996, p. 15), no art. 14, determina que “os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na Educação Básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios”: