Questão 3672286

3672286 Ano: 2025
Disciplina: Jornalismo
Banca: FGV
Orgão: DPE-RO

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Analista de Defensoria - Comunicação Social/Jornalismo
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Legislação da Comunicação

Avalie a seguinte situação:
Uma ONG internacional pretende criar uma emissora de rádio comunitária em uma região de fronteira no Brasil. Para obtenção de concessão, argumenta que a emissora promoverá a integração cultural entre os países fronteiriços.
Considerando o Capítulo V da Constituição Federal, a nova empresa deve ser constituída, em território nacional, com uma emissora

com pelo menos 70% do capital total e do capital votante pertencente, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão o conteúdo da programação;

vinculada ao governo federal, que será responsável pelo controle da programação e até 70% do capital total e do capital votante poderá pertencer, direta ou indiretamente, a estrangeiros formalmente vinculados a ONG internacional;

com gestão compartilhada entre o governo municipal e a ONG internacional, financiamento integral do governo brasileiro, que entregará à participação de até 50% estrangeiros na gestão das atividades e definição do conteúdo da programação;

com fins lucrativos, sujeita às mesmas regras das emissoras comerciais e até 49% do capital total e do capital votante pertencente, direta ou indiretamente, a estrangeiros formalmente vinculados a ONG internacional, que determinará o conteúdo da programação;

vinculada ao governo do país sede da ONG internacional, que será responsável pelo controle da programação e até 60% do capital total e do capital votante deverá pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de cinco anos.

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