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Respondida
1154853
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UFRN
Orgão:
IF-RN
Provas:
Auxiliar Administrativo
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Agentes Públicos
Cargos, Empregos e Funções Públicas
Provimento e Vacância
Lei 8.112/1990: RJU
Além de outras providências, a Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o provimento de cargo público . De acordo com essa lei,
A
o cargo pode ser criado por decreto, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter eventual ou em comissão.
B
o prazo para entrada em exercício no cargo é de trinta dias.
C
a posse independerá de prévia inspeção médica oficial, podendo ser empossado o servidor que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
D
a nomeação em caráter efetivo é uma forma de provimento.
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