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Respondida
471340
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
ESAF
Orgão:
PGFN
Provas:
Procurador da Fazenda
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Teoria Geral da Constituição
História Constitucional Brasileira
Federalismo Brasileiro
Princípios Fundamentais da Constituição
Objetivos da República
Organização do Estado
Sobre os princípios fundamentais da Constituição de 1988, é correto afirmar que
A
a República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
B
são entes da Federação, dentre outros, as Regiões Metropolitanas.
C
a União é pessoa jurídica de direito público externo.
D
constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
E
a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio de repúdio ao terrorismo e ao racismo.
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