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Respondida
3332407
Ano:
2024
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
UFMT
Orgão:
UFMT
Provas:
Técnico de Assuntos Educacionais
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) e suas alterações,
NÃO
é incumbência da União:
A
Elaborar Plano Nacional de Atendimento à Pessoa com Deficiência na Educação Superior e estabelecer diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento dessas pessoas neste nível de ensino.
B
Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.
C
Garantir processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino.
D
Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
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