Questão 989746

989746 Ano: 2011
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: PC-SP
Orgão: PC-SP

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Delegado de Polícia
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Lei 10.671/2003: Estatuto do Torcedor

O Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei/1° 10.671/03) define como crimes as condutas abaixo, exceto

invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos.

fraudar, por qualquer meio, o resultado de competição esportiva.

prometer vantagem não patrimonial com o fim de alterar o resultado de competição desportiva

aceitar para si vantagem patrimonial com o fim de falsear o resultado de competição esportiva.

constranger, mediante violência ou grave ameaça, dirigente de entidade responsável pela organização da competição com o fim de falsear o resultado de evento esportivo.

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