Questão 2776032

2776032 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMG
Orgão: UFMG

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Enfermeiro
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Engenheiro Eletricista
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Médico do Trabalho
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Pedagogo
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Psicólogo
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Técnico de Assuntos Educacionais
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
Lei 8.112/1990: RJUDo Regime Disciplinar

De acordo com a Lei n. 11.091/2005, que dispõe sobre Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação, são atribuições gerais dos cargos que integram esse Plano, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e competências, EXCETO:

Planejar, organizar, executar e exercer, privativamente, a gestão administrativa nas Instituições Federais de Ensino.

Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino.

Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino.

Executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.

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