Magna Concursos
2384358 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNEMAT
Orgão: PJC-MT
Provas:

Quanto ao poder constituinte originário, analise as afirmações.

I. É inicial, pois sua obra - a Constituição - é a base da ordem jurídica.

lI. É limitado, pois deve respeitar os limites postos pelo direito positivo antecessor.

IlI. É condicionado, pois está sujeito a formas prefixadas para manifestar sua vontade.

IV. É permanente, pois não desaparece com a realização da sua obra.

Em face das proposições acima, assinale a alternativa correta.

 

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