Constata-se o excesso de poder quando o agente público atua fora dos limites conferidos por lei para o desempenho das atribuições do seu cargo. Sendo assim, é CORRETO afirmar que o excesso de poder consiste em um vício relacionado elemento do ato administrativo:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Analista de TI - Desenvolvimento de Sistemas
50 Questões
Analista de TI - Infraestrutura
50 Questões
Bibliotecário Documentalista
50 Questões
Produtor Cultural
50 Questões