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Respondida
1522092
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
CONSESP
Orgão:
Câm. Castelo-ES
Provas:
Procurador Legislativo
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade
No que tange ao direito de preempção, é
correto
afirmar que a preferência municipal na aquisição do imóvel perdurará por prazo não superior a:
A
oito anos, nos termos da lei municipal, vedada sua renovação.
B
oito anos, nos termos da lei municipal, sendo possível sua renovação após três anos do encerramento da primeira vigência.
C
cinco anos, nos termos da lei municipal, sendo possível sua renovação após um ano do encerramento da primeira vigência.
D
dez anos, nos termos da lei municipal, vedada sua renovação.
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