Quarenta e cinco dias para concurso, concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço" ou para leilão.

Trinta dias para concursos e tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".

Quinze dias para a tomada de preços ou leilão.

Cinco dias úteis, exclusivamente, para convite.

Cinco dias úteis para convite ou leilão.