Sobre o Pacto pela Saúde 2006 (Portaria MS/GM nº 399/2006), enquanto um conjunto de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS) pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios), considere as afirmativas a seguir.

I. Define um novo modelo de financiamento em blocos: atenção básica/primária; de média e alta complexidade; vigilância em saúde; assistência farmacêutica; e gestão do SUS.

II. Substitui os processos anteriores de habilitação de gestão pelo Termo de Compromisso de Gestão e estabelece metas e compromissos para cada ente da federação, sendo o termo renovado anualmente.

III. Preserva os princípios norteadores e organizadores do SUS e contempla três dimensões: Pacto pela vida; Pacto em defesa do SUS; e Pacto de gestão do SUS.

IV. Redefine e prima pelo modelo verticalizado e descendente de prioridades e estabelece um percentual de recursos orçamentários para cada ente da federação.

Assinale a alternativa correta.