270200
Ano: 2002
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

Considerando o texto CE-II e com base na regulamentação brasileira de telecomunicações e em especial no Plano Geral de Outorgas (PGO), julgue os itens a seguir.
A ampliação da competição na telefonia fixa já estava prevista no PGO, aprovado em 1998, que estabeleceu as áreas de outorga para a prestação de serviço telefônico fixo comutado, determinou a autorização de empresas-espelho para competição com as concessionárias oriundas do sistema TELEBRÁS e permitiu a entrada de novos prestadores a partir de 31/12/2001.
Provas
Questão presente nas seguintes provas