Magna Concursos
2394303 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: MPO

Marilda Fernandez, servidora do Ministério da Agricultura, com atividades no Setor de Protocolo, é incumbida de receber documentos relativos à contratação de prestação de serviços na área de informática. HMT Tecnologia da Informação Ltda., visando participar do procedimento de contratação, encaminha ao Ministério da Agricultura certidão emitida pelo Ministério da Fazenda, atestando sua capacidade técnica. Entretanto, Marilda Fernandez recusa o teor do referido documento, por entender que ele não tem valor legal. Levando em conta a conduta da servidora e as regras da Lei nº 8112/90 (Regime Jurídico Único), é correto afirmar que Marilda

 

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Analista Técnico-Administrativo - S5

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