Questão 2721262

2721262 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IADES
Orgão: SEEC-DF

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Auditor de Atividades Urbanas - Obras e Edificações
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

A Lei Complementar nº 948/2019 – Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) – define os parâmetros de ocupação do solo no Distrito Federal. Com relação aos parâmetros descritos no Capítulo II do Título II da LUOS, assinale a alternativa correta.

A taxa de permeabilidade mínima é o percentual máximo da área do lote, que pode ser ocupado pela projeção horizontal da edificação ao nível do solo.

São parâmetros de ocupação do solo a valorização imobiliária, a geração de tráfego e as condições de ventilação e iluminação.

A taxa de ocupação é o percentual da área do lote, que deve ser mantido obrigatoriamente permeável à água.

A altura máxima é a medida vertical entre a cota de soleira e o ponto mais alto da edificação, excluídos elementos como caixa d’água, castelo d’água, casa de máquina, antenas para televisão, para-raios, entre outros.

O coeficiente de aproveitamento é a taxa de construção que, multiplicada pela área livre do lote, estabelece o potencial para aproveitar o lote.

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