De acordo com a Lei nº 11.350, de 5 de Outubro de 2006 e as suas alterações dispostas na Lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018, considerando-se o modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são atividades do ACS, em sua área geográfica de atuação, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe, desde que o ACS tenha concluído curso técnico e tenha disponíveis os equipamentos adequados, EXCETO:
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