É obrigação do farmacêutico notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial, a respeito dos efeitos colaterais, das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, observados e registrados na prática da farmacovigilância.

É facultado ao farmacêutico apresentar ao fiscal sanitário ou ao fiscal profissional os documentos relativos a procedimentos operacionais padrão e comprovantes de aferição de calibragem de equipamentos.

É obrigação do farmacêutico prestar orientação farmacêutica nas farmácias, com vista a informar ao paciente os medicamentos com menor preço e proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes internados em estabelecimentos hospitalares.

É obrigação do farmacêutico delegar as atividades necessárias para prestar orientação farmacêutica, com vista a esclarecer ao paciente a relação benefício-risco, a conservação e a utilização de fármacos, bem como as suas interações medicamentosas e a importância do seu correto manuseio.

Independentemente da situação clínica observada, o farmacêutico e a farmácia manterão sigilo absoluto sobre o ocorrido com os pacientes atendidos, não havendo, desta forma, informação para órgãos públicos ou privados.