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Respondida
2465476
Ano:
2013
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Banca:
UFPI
Orgão:
Pref. Parnaíba-PI
Provas:
Motorista
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CTB
Sistema Nacional de Trânsito
De acordo com o Art. 22 do Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição,
EXCETO:
A
Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.
B
Vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão federal competente.
C
Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.
D
Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos.
E
Credenciar órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito, na forma estabelecida em norma do CONTRAN.
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