3283695
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Creative
Orgão: Pref. Brasileira-PI
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Creative
Orgão: Pref. Brasileira-PI
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Em um município, o Supervisor do programa Criança Feliz identifica que uma escola pública não
está cumprindo com as diretrizes do ECA sobre o
direito à educação. A escola recusa matrícula a crianças sem documentos. Com base no ECA, como
o supervisor deve proceder?
