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Respondida
1146540
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRE-PI
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Direitos Políticos
Alistamento e Voto
Com base no disposto na Resolução n.º 21.538/2003, assinale a opção correta.
A
Em caso de perda ou extravio de título eleitoral, o eleitor deve registrar ocorrência policial para que a autoridade policial comunique o fato à respectiva junta eleitoral, a qual, automaticamente, enviará nova via do documento ao endereço cadastrado pelo eleitor no sistema eletrônico.
B
O alistamento eleitoral por meio do sistema eletrônico de dados restringe-se às capitais brasileiras.
C
Eleitor facultativo, com mais de oitenta e cinco anos de idade, que tenha permanecido regularmente inscrito perante a justiça eleitoral, durante o prazo legal, poderá exercer o seu direito ao sufrágio universal.
D
No momento do pedido de alistamento, caberá à justiça eleitoral definir, por meio do sistema eletrônico de processamento de dados, o local definitivo de votação do eleitor.
E
É autorizada a transferência informatizada do número de inscrição eleitoral de qualquer pessoa natural interessada.
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