1099586
Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Dormentes-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Dormentes-PE
Provas:
Considere as assertivas abaixo, na dicção do art.37 da CRFB:
I – Somente a administração pública direta da União tem a obrigação de obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
II - A investidura em cargo ou emprego público e cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos;
III - O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
IV - Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;