Questão 2282939

2282939 Ano: 2014
Disciplina: Saúde Pública
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: UFAC

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Técnico de Segurança do Trabalho
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SUSLei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS

A lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Assinale a alternativa incorreta, quanto aos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS):

Os recursos no FNS serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

Os recursos no FNS serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Os recursos no FNS serão alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

Os recursos no FNS serão alocados como cobertura das despesas da SIPAT.

Os recursos no FNS serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

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