O código de ética médica define a responsabilidade do médico assistente, e não do seu substituto, de elaborar e entregar o sumário de alta.

O código de ética médica prevê a isonomia de tratamento aos profissionais com deficiência, porém não reforça a necessidade de criação de comissões de ética nos locais de trabalho nesses casos.

Para atender uma necessidade natural e permanente de aperfeiçoamento, a revisão do Código de Ética Médica é elaborada uma vez a cada dez anos, com a atuação em prol da saúde dos indivíduos e da coletividade, sem discriminações.

A fim de garantir o acatamento e a cabal execução do Código de Ética Médica, o médico comunicará ao Conselho Regional de Medicina, com discrição e fundamento, fatos de que tenha conhecimento e que caracterizem possível infração do presente Código e das demais normas que regulam o exercício da Medicina.

Infrações médicas devem ser expostas publicamente, segundo o código de ética médica.