Questão 680796

680796 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFES
Orgão: UFES

Provas:

Sobre a motivação dos atos praticados em um processo administrativo, é CORRETO afirmar:

Não depende de indicação de fatos e fundamentos jurídicos que justifiquem decisões, pois a ignorância da lei não exime de seu cumprimento.

É obrigatória apenas nos casos de dispensa ou declaração de inexigibilidade de processo licitatório.

Não é exigida em anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

É obrigatória nos casos de reexame de ofício de atos administrativos

Não é exigida nos casos em que se deixe de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão.

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