O fabricante não será responsabilizado pelo fato do produto quando provar culpa concorrente com o consumidor

A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais pelo fato do serviço será apurada objetivamente.

Caracterizado o vício de qualidade do serviço, o consumidor poderá exigir a sua reexecução, sem custo adicional e quando cabível, reexecução essa que poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor.

No caso de fornecimento de produtos in natura, apenas o seu produtor será responsável perante o consumidor.

O produto será considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.