COMO FUNCIONA A COBRANÇA DA PIZZA COM DOIS OU MAIS SABORES DE ACORDO COM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR?
De acordo com o que está previsto no artigo 39, inciso V do Código de Defesa do Consumidor, quando a cobrança da pizza de dois ou mais sabores é feita pelo maior valor, essa prática comercial caracteriza uma vantagem manifestamente excessiva por parte do estabelecimento, ou seja, a cobrança pelo valor superior é indevida e considerada abusiva. O correto é cobrar o valor proporcional de cada parte.
Se uma Pizza Muçarela (inteira) custa R$ 40,00 e Pizza Calabresa (inteira) calabresa R$ 46,00 e um cliente pede por exemplo uma pizza “meia muçarela e meia calabresa”, a cobrança correta do valor dessa pizza contendo meio a meio dos sabores citados (muçarela e calabresa) seria o total de R$ 43,00,
(R$20,00 do meio muçarela) e mais (R$ 23,00 do meio calabresa), e não R$ 46,00, que corresponde ao maior valor de um dos sabores.
Para uma pizza contendo três sabores diferentes (S1, S2 e S3), com seus valores respectivamente iguais a: R$ 39,00, R$ 57,00 e R$ 45,00, comparando a forma de pagar (proporcional) indicada no artigo 39, inciso V do Código de Defesa do Consumidor e a forma mais comum como muitos locais cobram, que é pelo valor do sabor mais caro, qual o percentual de desconto aproximado que o cliente terá se comer uma pizza contendo os sabores S1, S2 e S3?
