2113556
Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Minaçu-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Minaçu-GO
Provas:
O art. 29, estabelece que, a Constituição Municipal poderá ser emendada mediante proposta de:
I - Um terço, no mínimo, dos vereadores;
II - Cinco por cento, no mínimo, dos eleitores do Município;
III - O Prefeito Municipal.
Está correto o que se afirma em:
I - Um terço, no mínimo, dos vereadores;
II - Cinco por cento, no mínimo, dos eleitores do Município;
III - O Prefeito Municipal.
Está correto o que se afirma em:
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