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Respondida
2338100
Ano:
2022
Disciplina:
Legislação da Defensoria Pública
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-MT
Provas:
Defensor Público
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No julgamento do
Habeas corpus
nº 126.663, em 08/09/2015, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reafirmou a prerrogativa de intimação pessoal do Defensor Público, que se concretiza com a
A
presença do Defensor Público no ato processual.
B
leitura da sentença em audiência.
C
entrega dos autos com vista.
D
intimação, por oficial de justiça.
E
publicação da decisão no Diário Oficial.
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