A notificação compulsória não poderá ser realizada diante da suspeita de doença ou agravo, sendo necessária a confirmação.

A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória pode ser realizada à autoridade de saúde apenas por médicos, profissionais de saúde e responsáveis pelos estabelecimentos de saúde.

A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 24 (vinte e quatro) horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível.