1940204
Ano: 2020
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
Provas:
O imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente é considerado pelo Estatuto da Cidade como:
