Magna Concursos
3551319 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-6

Com base na Lei Complementar n.º 109/2001, julgue o item a seguir, relativo à previdência complementar.

Nas entidades de previdência complementar fechada, é assegurada a portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano na vigência do vínculo empregatício do participante com o patrocinador.

 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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