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Respondida
847323
Ano:
2013
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
FEPESE
Orgão:
IPREV-SC
Provas:
Advogado
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Santa Catarina - SC
Assinale a alternativa
correta
sobre o salário contribuição previsto no Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina.
A
Todas as rubricas que forem percebidas pelo segurado durante a atividade remunerada deverão compor o salário contribuição.
B
As diárias para viagens percebidas de forma usual e que extrapolarem cinquenta por cento do valor do vencimento do segurado integraram a base de cálculo do salário contribuição.
C
As parcelas remuneratórias pagas em decorrência do local de trabalho estão excluídas da base de cálculo do salário contribuição, podendo o segurado optar pela sua inclusão.
D
A indenização de transporte paga pelo empregador, quando o serviço for prestado em local não coberto por transporte público, poderá compor a base de cálculo do salário contribuição, caso não seja disponibilizada a condução gratuita do segurado.
E
O abono de permanência não concedido ao segurado durante a atividade poderá ser compensado com a contribuição previdenciária devida sobre a parte que exceder ao dobro do benefício previdenciário pago pelo regime geral
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