- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoObjetivos da República
Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas
relações internacionais, dentre outros, pelo princípio:
