- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Ainda conforme a Lei nº 8080/90, no capítulo que trata da Organização, da Direção e da Gesta o, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangera , em especial, as seguintes atividades, exceto: