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Respondida
2250628
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Penal Militar
Banca:
PM-MG
Orgão:
PM-MG
Provas:
Soldado
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Das Penas Principais (arts. 55 a 68 do CPM)
Sobre as penas principais e acessórias previstas no Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa
CORRETA:
A
A condenação da praça a pena privativa de liberdade, por tempo superior a dois anos, importa na aplicação da pena acessória de “exclusão das forças armadas”.
B
A “reserva” constitui uma das penas principais.
C
A pena acessória de “suspensão dos vencimentos” pode ser aplicada pelo juiz durante o processo.
D
A pena principal de “impedimento” será aplicada ao condenado a reclusão por mais de quatro anos.
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