- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto 1.171/94, analise as proposições seguintes e, a seguir, marque a alternativa CORRETA.
I. Nas autarquias federais, deverá ser criada uma Comissão de Ética encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor.
II. É vedado ao servidor público apresentar-se habitualmente embriagado fora do serviço.
III. O servidor público tem o dever de comunicar aos seus superiores, no prazo máximo de quarenta e oito horas, todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público.
IV. É dever do servidor público ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
V. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de suspensão e sua fundamentação constará do respectivo parecer.
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