Em relação aos serviços de telecomunicações e de radiodifusão no Brasil, julgue os itens seguintes.

A faixa de 3.300 MHz a 3.800 MHz deve ser utilizada por sistemas digitais de radiocomunicação dos serviços fixos, em aplicações ponto-multiponto, e dos serviços móveis que empreguem duplexação por divisão de tempo, devendo as potências efetivas isotropicamente radiadas de uma estação base e de um terminal ser as mínimas necessárias à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade.