- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Acerca das regras deontológicas que orientam a conduta do servidor público, julgue os itens seguintes.
No âmbito do serviço público, tomar conhecimento de ato ou fato contrário ao interesse público é uma competência exclusiva de superior hierárquico, a quem compete solicitar da autoridade competente as providências necessárias.