Questão 2757373

2757373 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: UFPel

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Técnico de Assuntos Educacionais
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

A Lei Federal nº 8.069/1990 aborda diversos aspectos dos direitos da criança e do adolescente. Um desses aspectos refere-se ao direito à educação, ao lazer e à cultura.

Com base no dispositivo legal, qual das seguintes alternativas está CORRETA?

Há garantia do acesso à educação e ao lazer, mas a cultura é considerada acessória e, portanto, não está incluída.

Há garantia do acesso à educação, deixando o lazer e a cultura como responsabilidade dos pais ou responsáveis.

Há o estabelecimento de que é direito da criança e do adolescente ter acesso à escola e à cultura, mas o lazer é um benefício que pode ser negado.

Há a determinação de que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação, ao lazer e à cultura.

Há a especificação de que crianças e adolescentes devem escolher entre educação, lazer ou cultura.

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