3314831
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Juripiranga-PB
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Juripiranga-PB
De acordo com o Art. 63 Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, estabelece que a formação técnicoprofissional obedecerá aos seguintes princípios:
- Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
- Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
- Horário especial para o exercício das atividades.
- Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
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Professor do Ensino Fundamental - Anos Iniciais
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