Magna Concursos
1043071 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Relativamente à intervenção indireta do Estado no domínio econômico, ou normatização e regulação estatal da atividade econômica, julgue o item subsequente.

Por ser o instrumento básico da política de desenvolvimento e da expansão urbana, o plano diretor é obrigatório para todas as cidades.

 

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