De acordo com a NOB/SUS/01/96, o município habilitado para a Gestão Plena da Atenção Básica deverá cumprir os seguintes requisitos:

I. Comprovar o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e participar da elaboração da Programação Pactuada Integrada (PPI)

II. Comprovar a operação do Fundo Municipal de Saúde e elaborar o Plano Municipal de Saúde.

III. Dispor de médico, formalmente designado, como responsável pela autorização prévia, controle e auditoria dos procedimentos e serviços realizados sob a gestão do município.

IV. Comprovar o funcionamento do Serviço de Vigilância Sanitária, Epidemiológica e de Controle de Zoonóses.

Assinale a alternativa correta: