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1608521 Ano: 2017
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IADES
Orgão: FEPECS
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No modelo de exploração instaurado por Portugal em solo brasileiro, a saúde pública definitivamente não era uma preocupação. Assim, cada indivíduo se responsabilizava por si, normalmente buscando, quando preciso, o auxílio de pajés, curandeiros ou boticários que viajavam pelo país afora. A medicina se dava, portanto, de modo informal. Com base em conhecimentos empíricos, costumes culturais e crenças religiosas, os tratamentos iam de cantos à manipulação de ervas. O mais interessante é que esse padrão se estendia além dos limites de classes sociais, já que mesmo os que podiam pagar pelos melhores serviços da maior cidade brasileira na época, o Rio de Janeiro, tinham à disposição pouquíssimos médicos. Essa situação se estendeu com poucas mudanças até o final do século. Aos poucos, as necessidades da população foram forçando a elaboração de ações que garantiriam a saúde e seu acesso.

Considerando as legislações específicas que pavimentaram o caminho do SUS, julgue os itens a seguir.

Em 1990, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.142/1990 dispõe quanto à participação da comunidade na gestão do SUS e às transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Ela também institui os Conselhos de Saúde e confere legitimidade aos organismos de representação de governos estaduais, como Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS), e municipais como o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS).

 

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