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Respondida
966106
Ano:
2008
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
CETRO
Orgão:
SEDUC-SP
Provas:
Supervisor Escolar
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São Paulo - SP
De acordo com o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo - Lei nº 10.261/68, com suas alterações, pode-se corretamente afirmar que
A
qualquer infração legal será verificada mediante instauração de sindicância ou de processo administrativo.
B
o prazo inicial para a conclusão de sindicância é de noventa dias.
C
são penas disciplinares, entre outras: a advertência escrita, a repreensão por Diário Oficial, a demissão e a cassação de aposentadoria.
D
ao funcionário é proibido apreciar, sob qualquer forma, os atos da Administração.
E
todos os prazos estipulados no Estatuto serão contados por dias corridos.
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